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Acre

Ex-hansenianos isolados em casas no AC na década de 80 tem reajuste na pensão vitalícia

Aproximadamente 600 ex-hansenianos que ficaram isolados em hospitais-colônias no Acre na década de 80 vão receber a pensão vitalícia com reajuste de 4,48%. Isso é o que determina a portaria nº 3.659 do governo federal, publicada na terça-feira (11).

A lei federal nº 11.520 de setembro de 2007 estabelece o pagamento da pensão para pessoas atingidas pela hanseníase que foram para o isolamento e internação compulsória até dezembro de 1986.

No Acre, a Assembleia Legislativa (Aleac) aprovou, em 2018, uma lei estadual que também reconhece o benefício aos moradores do estado que foram isolados por causa da doença.

Com o reajuste, os beneficiados passam a receber mais de R$ 1,5 mil de pensão.

"Algumas pessoas já receberam com a diferença esse mês. A lei só dá direito a pensão às pessoas que foram submetidas ao isolamento compulsório até o ano de 1986. Quem contraiu a doença, por exemplo, em 1980 e foi para o hospital-colônia, tem que ir no hospital pegar a documentação com a data que entrou, saiu e todas as provas. Encaminha para Brasília. É uma batalha", explicou dos diretores nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Elson Dias. 

Batalha
Dias acrescentou que dos 600 beneficiados, um grupo de 100 ex-hansenianos conseguiu a pensão por meios judiciais, os demais foi por meio de processo administrativo e ainda há 200 vítimas da doença aguardando ganhar a pensão.

"Tem que encaminhar toda documentação, provar que passou pelo isolamento e encaminhar para o pessoal da Secretaria de Direitos Humanos, em Brasília", confirmou.

Ele diz que foi necessário trazer duas comissões de Brasília ao Acre porque algumas pessoas não conseguiram a documentação necessária para comprovar o isolamento. O processo foi feito com ajuda de testemunhas.

"As administrações dos hospitais passados foram jogando fora as documentações, queimando, então, muitos perderam e tivemos que trazer a comissão", concluiu.

 

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